Como alterar o Registo de Propriedade Automóvel? Descubra aqui!

Registo de propriedade automóvel
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Como alterar o Registo de Propriedade Automóvel? Descubra aqui!!

As regras do registo de propriedade automóvel foram alteradas em 2014, mas ainda muita gente desconhece essas mesmas alterações! Esteja tranquilo, o Automóvel explica-lhe tudo!

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 177/2014, em 2014, as regras do registo de propriedade automóvel foram alteradas. Estas mudanças operadas trouxerem maior proteção para o vendedor, mesmo que adquirido por contrato verbal de compra e venda.

Passou a ser permitido que, também nesses casos, o vendedor possa solicitar a alteração do registo de propriedade automóvel, até então, isso apenas podia ser solicitado pelo comprador, no prazo de 60 dias a contar da data da venda da viatura.

As últimas alterações protegem também os vendedores porque, com as regras anteriores, estes podiam acabar por ter de pagar o imposto único de circulação de um veículo que já não era seu. Saiba o que mais mudou e o que pode esperar durante o processo de registo de propriedade automóvel.

Mas afinal como se pode alterar o Registo de Propriedade Automóvel?

O vendedor do veículo pode pedir a alteração do registo de propriedade automóvel presencialmente ou através de via postal, precisando apresentar os documentos que comprovem o ato de compra-venda, isto é, qualquer documento que tenha a matrícula do automóvel, e ainda o nome e a morada do comprador e do vendedor, como por exemplo, uma fatura ou recibo.

Os restantes elementos a apresentar diferem, de acordo com o meio utilizado para pedir a alteração. Tome nota do que deve ter em mão na hora de solicitar o documento:

Pode fazer a alteração Online ou presencialmente em conservatórias.

A alteração do registo de propriedade automóvel deve ser realizada no prazo de 60 dias após a venda do veículo em questão.

Quantos aos preços destas alterações vão desde os 75 aos 95 euros. Os valores podem ter uma redução de 15% caso os pedidos sejam feitos online.

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