Transformação de veiculos? Multas podem ir até aos 6 mil euros?

Transformação de veiculos
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Transformação de veiculos? Sabias que as multas podem ir até aos 6 mil euros?

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Segundo a definição dada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P (IMTT), uma transformação consiste numa alteração da estrutura, carroçaria, motor, sistemas ou componentes, de um carro matriculado de modelo aprovado.

As transformação de veiculos que afetem a segurança rodoviária só podem ser efetuadas depois de autorizadas previamente pelo IMTT.

Estas transformação de veiculos implicam alteração das características do carro, nomeadamente dos seus elementos de identificação ou classificação, e alteram sistemas, componentes ou acessórios objectos de homologação.

Transformação de veiculos
O artigo 114.º do Código da Estrada estabelece que os sistemas, componentes e acessórios dos veículos estão sujeitos a aprovação de acordo com as regras previstas na regulamentação específica, prevendo coimas que podem chegar aos 6 mil euros para fabricantes e vendedores de equipamentos não aprovados e, aos 1.250 euros para o proprietário do carro realizem transformações ilegais, ficando o veículo apreendido até que este seja aprovado em inspeção extraordinária.

Agora damos alguns exemplos de acessórios que necessitam de aprovação, e que deverá ter especial atenção ao fazer transformação de veiculos, o que não quer dizer que não possa mudar, mas informe-se sempre antes;

– Lâmpadas;
– Pneus;
– Buzina;
– Espelhos;
– Cintos de segurança;
– Vidros;

Todos os sistemas, componentes e acessórios de um veículo são considerados suas partes integrantes e, salvo avarias ocasionais e imprevisíveis devidamente justificadas, o seu não funcionamento é equiparado à sua falta.

Transformação de veiculos
Considera-se assim transformação de veiculos qualquer alteração das suas características construtivas ou funcionais e quem infringir o disposto decreto, é sancionado com uma coima de 250 a 1250 euros.

Existem deficiências/alterações que só são detetadas nos centros de inspeção, outras há que são detetáveis sem a ajuda de qualquer aparelho ou máquina.

A desativação de forma permanente de dispositivos de proteção dos passageiros do tipo airbag, nos bancos da frente dos automóveis, é requerida junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT.

Carroçaria: A transformação da carroçaria de um veículo, carece de aprovação prévia sempre que esta seja alterada de forma significativa, sejam afetados elementos estruturais, características regulamentares ou que seja comprometida a segurança.

Mercadorias em Passageiros: As transformações de veículos de mercadorias em passageiros são autorizadas apenas em veículos ligeiros. Poderá a remoção (total ou parcial) da antepara que separa os compartimentos de carga ao de passageiros ser sancionável com coima de 250 euros.

Películas: É admitida a possibilidade de afixação de películas coloridas nos vidros das janelas dos automóveis ligeiros de passageiros e de mercadorias, desde que devidamente homologadas.

Sistemas e componentes: A transformação de sistemas ou componentes de veículos objeto de homologação, carece de aprovação prévia, devendo ser apresentados elementos que comprovem a manutenção das condições de segurança do veículo e a protecção do ambiente.

Substituição do Motor: A substituição do motor de um veículo deve ser efetuada de forma a ser assegurada a compatibilidade do novo motor com o veículo em termos de segurança e proteção do ambiente.

Tipo de combustível: Nos termos da regulamentação específica, é admitida a possibilidade de alteração do tipo de combustível utilizado na alimentação do motor de um carro. Uma transformação comum é a da adaptação à utilização de GPL.

Instalação de catalisadores: A transformação de veículos matriculados equipados com motores de ignição comandada, através da montagem de catalisadores destinados a reduzir a emissão de partículas poluentes, em veículos que não foram originalmente fabricados com aquele equipamento, constitui uma alteração de características que não é tecnicamente viável, motivo pelo qual a correspondente transformação não é aprovada pelo IMT.

Instalação Filtros de Partículas: A transformação de veículos matriculados equipados com motores de ignição por compressão, através da montagem de filtros de partículas destinados a reduzir a emissão de partículas poluentes, constitui uma alteração das características do modelo de veículo homologado e como tal carece da aprovação deste Instituto.

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Homologação de componentes

A homologação dos componentes incorporados nos veículos é constituída por duas fases, a aprovação do componente e a aprovação da sua instalação no veículo.

A maioria dos componentes que constituem o automóvel necessita de uma aprovação, para que o veículo completo apresente níveis de segurança, de protecção ambiental e de qualidade satisfatórios.

A obtenção da aprovação do componente é da responsabilidade do seu fabricante.

Para que o componente obtenha o certificado de homologação é sujeito a testes específicos e deverá apresentar resultantes dentro das disposições da legislação.

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Para que o fabricante do carro obtenha a aprovação de instalação do componente deverá possuir e apresentar a aprovação do componente, obtida pelo seu fabricante como foi referido anteriormente, à entidade homologadora.

A instalação deverá cumprir com todos os requisitos legais aplicáveis.

Segundo o IMTT, independentemente de se tratar de um fabricante nacional ou de um representante de um fabricante estrangeiro, é necessário evidenciar a existência de procedimentos que assegurem a conformidade de produção.

Cuidado com a contrafação de peças auto

No universo do carro, não é forçoso que seja o proprietário do carro a decidir e a escolher as peças que serão montadas no seu automóvel.

É muitas vezes o reparador que escolhe no seu lugar: ele pode decidir utilizar peças de qualidade inferior, ou até mesmo ilegais. Neste caso, pode acontecer que sejam incorporadas no seu carro peças contrafeitas sem que o proprietário o saiba.

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Faróis que encandeiam, para-choques menos resistentes, peças de carroçaria já com sinais de oxidação, soldaduras mal repartidas, filtros ineficazes, pastilhas de travão menos eficientes, etc. Muitas vezes de qualidade muito inferior e ilegais, as peças contrafeitas podem comportar riscos em termos de segurança.

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